TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO TÊNIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJDFPT

DA JUSTIÇA DESPORTIVA

O Tribunal de Justiça Desportiva, referido a seguir pela sigla TJDFPT, é o órgão judicante do Tênis em suas modalidades estatutárias do Estado de São Paulo, constitui um dos poderes da Federação Paulista de Tênis na forma estabelecida em seu Estatuto de acordo com legislação Federal em vigor no país. No caso, ou seja, a base da estrutura piramidal onde se encontra como Tribunal de Justiça Desportiva Regional e chega até o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o qual é de nível federal, sendo este o topo da pirâmide. Cabendo, o primeiro grau da justiça desportiva nos Tribunais Desportivos regionais à Comissão Disciplinar. Desse modo, ao ser interposta uma ação no âmbito da JD, a lide será primeiramente analisada pela Comissão Disciplinar. Estas Comissões Disciplinares funcionam dentro do Tribunal de Justiça Desportiva compostas de (5) cinco auditores cada, e constituídas para os julgamentos das ocorrências disciplinares ocorridas nos campeonatos organizados e/ou supervisionados pela Federação Paulista de Tênis.

O TJDFPT, é constituído por nove auditores independentes e foi formado conforme exigências da legislação vigente aos quais cabe a responsabilidade de apreciar os atos decorrentes dos recursos interpostos das decisões das Comissões Disciplinares. O TJD também analisa outros processos previstos no Código Brasileiro Disciplinar de Justiça.